A nova lei da construção 2026 traz alterações importantes ao licenciamento de obras em Portugal. Se está a pensar construir, remodelar ou fazer obras em casa, deve conhecer as novas regras que entram em vigor a 1 de outubro de 2026.
Para isso, a alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, conhecido como RJUE, pretende simplificar vários procedimentos relacionados com construção, reconstrução e remodelação.
Entre as alterações existe uma que merece atenção de quem está a pensar melhorar a eficiência energética da casa. Neste caso, a substituição de caixilharia por janelas mais eficientes passa a estar expressamente prevista nas obras de escassa relevância urbanística, desde que sejam cumpridas determinadas condições.
Assim, neste artigo explicamos o que muda com as novas regras e o que significam para quem está a pensar trocar as janelas de casa.
O que é a nova lei da construção 2026?
O Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio introduz uma revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação.
Na prática, a reforma pretende tornar os processos urbanísticos mais simples e previsíveis. Para isso, altera regras relacionadas com licenças, comunicações prévias, pedidos de informação prévia e início das obras.
Quando entram em vigor as novas regras?
A entrada em vigor das principais alterações estava inicialmente prevista para agosto de 2026. No entanto, o Decreto-Lei n.º 155-B/2026, de 31 de julho adiou essa data para 1 de outubro de 2026.
✔ O que deve saber?
Se está a planear uma obra para o final de 2026, vale a pena confirmar quais as regras aplicáveis ao seu projeto antes de iniciar os trabalhos.
O que muda no licenciamento de obras?
Por outro lado, uma das ideias centrais da revisão do RJUE é reduzir processos administrativos quando os parâmetros urbanísticos já estão definidos.
Quais são as principais alterações?
Em concreto, entre as principais alterações encontram-se:
- Maior recurso à comunicação prévia em determinadas operações urbanísticas.
- Manutenção da isenção de licença e comunicação prévia em obras de reconstrução abrangidas pelas condições previstas na lei.
- Novas regras para a instrução dos processos.
- Alterações nos procedimentos associados ao início e conclusão das obras.
- Maior responsabilização dos técnicos envolvidos nos projetos.
- Regras mais claras para determinadas obras de menor dimensão.
Ainda assim, a nova lei da construção 2026 não significa que todas as obras deixem de precisar de controlo municipal. Por isso, o procedimento continua a depender do tipo de intervenção, do imóvel, da localização e das regras municipais aplicáveis.
Nova lei da construção 2026: o que muda para quem quer trocar as janelas?
Neste caso, a nova legislação torna-se especialmente interessante para quem está a pensar melhorar o conforto e a eficiência energética da casa.
De acordo com a nova redação do artigo 6.º-A do RJUE, as obras de escassa relevância urbanística passam a incluir a substituição dos caixilhos dos vãos por outros que promovam a eficiência energética, desde que sejam mantidas determinadas características da caixilharia existente.
Quais são as condições para substituir as janelas?
Na prática, a legislação refere três condições importantes:
- Manter a geometria da caixilharia.
- Manter a relação volumétrica dos diferentes componentes.
- Garantir um acabamento exterior idêntico ao original.
Assim, quando estas condições são cumpridas, a substituição das janelas é enquadrada como obra de escassa relevância urbanística.
Desta forma, existe um enquadramento mais claro para a troca de janelas quando o objetivo é melhorar a eficiência energética sem alterar o aspeto exterior do edifício.
É preciso licença para trocar janelas em 2026?
Com a entrada em vigor das novas regras, a substituição dos caixilhos destinada a melhorar a eficiência energética fica isenta de licença e comunicação prévia quando respeita as condições previstas na lei.
No entanto, isto não significa que seja possível alterar livremente qualquer janela.
Por exemplo, se quiser alterar dimensões dos vãos, desenho, proporções, cor exterior ou outras características da fachada, o enquadramento deixa de ser o mesmo. Por isso, a intervenção deverá ser analisada de acordo com as regras aplicáveis ao imóvel.
As obras ficam totalmente livres de regras?
Não. Mesmo quando existe isenção, as obras continuam sujeitas às normas legais, regulamentares e municipais aplicáveis.
Por isso, antes de avançar com a instalação, deve confirmar o enquadramento específico do imóvel e as formalidades aplicáveis ao seu caso.
✔ O que deve saber?
Isenção de licença não significa ausência total de regras. Assim, antes da instalação, confirme sempre o enquadramento do imóvel e as formalidades aplicáveis.
E se viver num condomínio?
Num apartamento existe outra questão a ter em conta: a fachada do edifício.
Por este motivo, o Código Civil estabelece regras para obras que alterem a linha arquitetónica ou o arranjo estético do prédio.
O que deve confirmar antes de trocar as janelas?
Por isso, ao substituir janelas num apartamento, manter o acabamento exterior, as proporções e o desenho existente assume especial importância.
Da mesma forma, essa lógica está presente na nova regra do RJUE para as janelas eficientes.
Antes de avançar, consulte o título constitutivo, o regulamento do condomínio e, quando necessário, a administração do condomínio.
Porque é que a nova lei refere especificamente as janelas eficientes?
A inclusão da substituição da caixilharia no artigo dedicado às obras de escassa relevância urbanística reforça a importância da eficiência energética dos edifícios.
Por esse motivo, as janelas têm influência direta no comportamento térmico de uma habitação.
Por exemplo, uma caixilharia antiga, com vidro simples ou com fraca estanquidade, facilita as perdas de temperatura entre o interior e o exterior. Ao mesmo tempo, favorece correntes de ar, condensação e menor isolamento acústico.
O que melhora com janelas mais eficientes?
Desta forma, ao substituir janelas antigas por uma solução mais eficiente, consegue melhorar:
- O isolamento térmico.
- O isolamento acústico.
- A estanquidade ao ar e à água.
- O conforto durante o inverno.
- O conforto durante o verão.
- O consumo associado ao aquecimento e arrefecimento da casa.
Se quer perceber o impacto financeiro desta alteração, consulte também o nosso artigo Quanto se poupa ao mudar as janelas?.
Vai fazer obras? Esta é uma boa altura para pensar nas janelas
Por exemplo, uma remodelação é uma boa altura para avaliar o estado da caixilharia.
Trocar o pavimento, pintar paredes ou renovar uma cozinha melhora a casa. No entanto, manter janelas antigas significa continuar com um dos principais pontos de contacto entre o interior e o exterior sem intervenção.
Que sinais indicam que está na altura de trocar as janelas?
Por exemplo, se as janelas apresentam correntes de ar, dificuldade em fechar, condensação frequente ou fraco isolamento acústico, vale a pena analisar a sua substituição durante a obra.
Ao mesmo tempo, fazer este trabalho em conjunto com a restante remodelação facilita a execução dos acabamentos em torno dos vãos e evita intervenções posteriores.
PVC ou alumínio: que solução escolher?
Neste sentido, não existe uma resposta igual para todas as casas.
Tanto as janelas em PVC como as janelas em alumínio com soluções adequadas de isolamento térmico conseguem oferecer bons níveis de eficiência.
O que deve comparar numa janela?
Por isso, mais importante do que olhar exclusivamente para o material é analisar o conjunto da janela:
- Sistema de perfil.
- Tipo de vidro.
- Ferragens.
- Sistema de abertura.
- Estanquidade.
- Qualidade da instalação.
Assim, uma janela eficiente depende da combinação destes elementos.
Por outro lado, também deve comparar propostas com características equivalentes. No nosso guia Como comparar orçamentos para janelas? explicamos os pontos que deve confirmar antes de tomar uma decisão.
Trocar as janelas é uma obra pequena com impacto diário
Nem todas as melhorias numa casa exigem uma remodelação completa.
Neste caso, a substituição de janelas permite intervir diretamente no isolamento e no conforto da habitação sem alterar toda a casa.
Com a nova lei da construção 2026, o RJUE passa a identificar de forma expressa a substituição de caixilharia destinada a melhorar a eficiência energética como uma intervenção de escassa relevância urbanística, quando são respeitadas as condições previstas.
Por isso, se as suas janelas são antigas ou já não oferecem o isolamento de que precisa, este é um bom momento para avaliar alternativas.
Está a pensar trocar as janelas?
Na D&S Caixilharia ajudamos a analisar a solução mais adequada para cada habitação, desde a escolha do perfil e do vidro até à instalação final.
Assim, conseguimos definir uma solução em PVC ou alumínio de acordo com as características do imóvel e com os objetivos de isolamento térmico e acústico.
Peça o seu orçamento gratuito e saiba quanto custa substituir as janelas da sua casa.
