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IVA a 6% na reabilitação da sua casa: descubra se é elegível

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Tem planos de remodelar ou reabilitar a sua casa? Quer saber se é elegível à taxa de IVA a 6% na construção civil? 

Este benefício fiscal da Autoridade Tributária (AT) foi criado em 2009. O objetivo é impulsionar a requalificação do edificado em áreas de especial proteção das cidades. Mas desde que surgiu a legislação tem passado por mudanças.

Recentemente, o Fisco fez alterações relativas ao IVA de 6% em obras para habitação. Portanto, a D&S Caixilharia irá apresentar as últimas novidades sobre a legislação.

Utilize este benefício para investir em janelas em PVC e muito mais!

Novidades sobre o benefício do IVA a 6%

⚠️O Programa do XXIV Governo anunciou a 10 de abril de 2024 que prevê a aplicação de IVA a 6% e a “redução substancial ou eliminação de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação” para dar resposta à crise na habitação. ⚠️

⚠️O governo pretende aplicar redução à construção e reabilitação destinada à habitação permanente, independentemente da localização, mas com limites em função dos preços dos imóveis. Ainda não há data marcada para implementação da medida.⚠️

A legislação sobre o IVA a 6% tem passado por alterações. A D&S Caixilharia vai esclarecer dúvidas sobre a redução do IVA na construção civil em 2024. Vamos a isto!

Fisco esclarece IVA de 6% em obras de imóveis para habitação

Em outubro de 2023, o Fisco esclareceu que o IVA de 6% não seria mais aplicável a novas construções, mas apenas à reabilitação de imóveis. Isto foi divulgado aquando da alteração ao código do IVA incluído no Mais Habitação.

De acordo com o Jornal de Negócios, os projetos novos que já estivessem em curso manteriam o benefício do IVA a 6% na construção civil.

Benefício restrito aos edifícios

A lei do IVA 6 na reabilitação já não contempla as “empreitadas de reabilitação urbana” de modo geral. Isto é, apenas as “empreitadas de reabilitação de edifícios”.

Segundo o jornal Eco, isso limita o benefício do IVA a 6% às obras realizadas em edifícios e partes autónomas destinados à habitação.

Para beneficiar do desconto no IVA ao comprar caixilharias em PVC, é preciso reabilitar uma habitação.

IVA a 6% não se limita mais à zona ARU

Podem beneficiar da redução do IVA os seguintes projetos:

✅Reabilitação de edifícios ou partes autónomas afetos à habitação localizados numa área de reabilitação urbana (ARU). Para ter o IVA a 6% na reabilitação é necessária a certificação das câmaras. O pedido deve ser feito pelo proprietário do imóvel ou titular de um direito que lhe permita a formalização.

Mas afinal, o que é uma ARU? De acordo com os termos do Regime Jurídico de Reabilitação Urbana, estabelecido pelo Decreto-Lei nº 307/2009, de 23 de outubro, “Uma ARU é uma área territorialmente delimitada que se caracteriza por edifícios, infraestruturas, equipamentos de utilização coletiva e espaços urbanos e verdes de utilização coletiva que se encontram em situação de insuficiência, degradação ou obsolescência, colocando em causa as condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, e que se justifique uma intervenção integrada através uma operação de reabilitação urbana.”

Empreitadas de requalificação de imóveis com contrato com o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), com os Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) ou com a Direção Regional de Habitação dos Açores (DRH);

✅Empreitadas de requalificação de imóveis integradas em regimes especiais de apoio financeiro ou fiscal à reabilitação de edifícios ou ao abrigo de programas apoiados financeiramente pelo IHRU, pelo IHM ou pela DRH.

Consulte o Código do IVA no Portal das Finanças para saber mais informações. 

Condições para beneficiar do desconto no IVA

De acordo com a AT, têm direito ao IVA a 6% as:

  • empreitadas de beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis ou partes autónomas destes afetos à habitação.
  • Com exceção dos trabalhos de limpeza, de manutenção dos espaços verdes e das empreitadas sobre bens imóveis que abranjam a totalidade ou uma parte dos elementos constitutivos de piscinas, saunas, campos de ténis, golfe ou minigolfe ou instalações similares.
  • A taxa reduzida não abrange os materiais incorporados, salvo se o respectivo valor não exceder 20% do valor global da prestação de serviços.

Resumo das condições

  • Desconto aplicável aos serviços e materiais. Os serviços (👉como a instalação das janelas) beneficiam sempre do IVA aos 6%. Mas a compra de materiais não deve exceder os 20% do total da prestação de serviços para ter direito ao IVA a 6%.
  • Imóvel de uso exclusivo como habitação. Ou seja, não deve estar licenciado para outro fim além da habitação. É considerado um imóvel (ou parte de imóvel) afeto à habitação o que for utilizado como tal ao início e após as obras.
  • Podem ter direito ao benefício o proprietário, o locatário ou o condomínio. Ou seja, mesmo que viva num imóvel arrendado e decida fazer remodelações, poderá obter o benefício da redução do IVA.
  • Categorias de serviços e mãos-de-obra não contempladas. Estão excluídos os trabalhos de limpeza e manutenção dos espaços verdes. Também ficam excluídas as empreitadas que abranjam (no total ou em partes) as obras afetas às piscinas, saunas, campos de ténis, golfe ou minigolfe ou instalações similares.
  • Imóveis localizados numa zona ARU ou com contrato com o FNRE, com o IHRU, com o IHM ou com o DRH. Se não sabe se vive numa zona ARU, consulte o Portal da Habitação ou entre em contacto com a Junta de Freguesia.
  • Imóveis integrados em regimes especiais de apoio financeiro ou fiscal à reabilitação de edifícios ou ao abrigo de programas apoiados financeiramente pelo IHRU, pelo IHM ou pela DRH.

Os serviços de instalação são taxados a 6%. Já as janelas eficientes e outras caixilharias não devem exceder os 20% do valor dos serviços para beneficiar do IVA a 6%.

Aproveite o IVA a 6% para trocar as caixilharias da casa

Como viu neste artigo, é possível beneficiar da redução do IVA na construção civil em 2024. Isto é, tanto na compra das caixilharias como na contratação dos nossos serviços!

👉Veja a nossa oferta de janelas em PVC e alumínio. Analise o tipo de caixilharia que melhor atende às suas necessidades antes de comprar com IVA a 6% para reabilitação.

👉Para saber mais sobre apoios 2024 para recuperação de casas antigas, leia o artigo sobre apoio do Estado para mudar janelas

Se tiver dúvidas, entre em contacto com a nossa equipa comercial. Eles irão aconselhá-lo pelo número 📞 925 342 730. Também pode solicitar um orçamento ou agendar uma visita técnica gratuita na Grande Lisboa. 

D&S Caixilharia: o melhor da nossa casa para a sua!

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